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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0552524-26.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000013055252400020131047525
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LOM/1990 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  31/07/2013 Data Distribuição:  31/07/2013

Requerente(s):  FESEMPRE
Requerido(a)(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    17/11/2014     autos principais
  Transitado em Julgado    13/11/2014 18:30    acórdão de fls 399/404
  Juntada de documento    13/10/2014     : Aviso de recebimento - "AR" referente ofício nº 4527/2014

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 26/04/2024 às 22:50:27