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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Habeas Corpus Criminal
Processo Siscom:
145.13.21586
Assunto:
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
0215869-81.2013.8.13.0145
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
15/05/2013
Data Distribuição:
15/05/2013
Paciente(s):
A.O.P.
Autori. coatora:
J.D.3.V.C.C.J.F.
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2026
Autos eliminados EDITAL 2/2026 - DJE DISP. 10/02/2026 - PUB. 11/02/2026 - PROCESSO SEI 0028644-08.2026.8.13.0000
Arquivamento definitivo
22/07/2013
Transitado em Julgado
19/07/2013 15:30
Consulta realizada em 08/11/2026 às 04:06:30 - (.15)