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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Habeas Corpus Criminal
Processo Siscom:
166.13.636
Assunto:
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
0006363-02.2013.8.13.0166
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
14/05/2013
Data Distribuição:
14/05/2013
Paciente(s):
A.B.O.
Autori. coatora:
J.D.V.U.C.C.
Interessado:
J.C.M. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
22/07/2013
Transitado em Julgado
12/07/2013 08:00
acórdão
Publicado o dispositivo do acórdão em:
25/06/2013
"DENEGADO O HABEAS CORPUS"
Consulta realizada em 28/03/2024 às 21:54:02