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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0322845-62.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001303228450002013575790
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  443.12.3192
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0031929-29.2012.8.13.0443 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/05/2013 Data Distribuição:  14/05/2013

Paciente(s):  T.S.A.
Autori. coatora:  J.2.V.C.N.
Interessado:  A.O.G.S. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/03/2026     Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    17/07/2013    
  Transitado em Julgado    16/07/2013 18:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 02:57:58