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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0298201-55.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001302982010002013552615
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  24.12.342121
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  3421216-69.2012.8.13.0024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/05/2013 Data Distribuição:  07/05/2013

Paciente(s):  T.C.R.
Autori. coatora:  J.D.1.V.T.C.B.H.

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    31/03/2026     Autos eliminados EDITAL 2/2026 - DJE DISP. 10/02/2026 - PUB. 11/02/2026 - PROCESSO SEI 0028644-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    15/07/2013    
  Transitado em Julgado    11/07/2013 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 08/11/2026 às 04:06:31 - (.15)