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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0205974-46.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001302059740002013382153
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  443.13.1004
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0008347-63.2013.8.13.0443 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/03/2013 Data Distribuição:  25/03/2013

Paciente(s):  R.F.C.
Autori. coatora:  J.D.1.V.C.C.I.D.C.N.

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/03/2026     Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    27/05/2013    
  Transitado em Julgado    22/05/2013 10:00    acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 02:57:58