Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0198443-06.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Ação Civil Pública
Processo Siscom:
..
Assunto:
Direito de Greve < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
21/03/2013
Data Distribuição:
21/03/2013
Autor(es)(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ré(u)(s):
SERJUSMIG SINDICATO SERVIDORES JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Amicus curiae:
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
04/11/2013
11 vol dos autos principais e 01 vol da Exceção de Suspeição Cível.
