Versão de 20/10/2026 12:36

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1126684-96.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001211266840002012869535
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  443.12.2875
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0028750-87.2012.8.13.0443 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/10/2012 Data Distribuição:  15/10/2012

Paciente(s):  A.O.G.S.
Autori. coatora:  J.2.V.C.N.
Interessado:  T.S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/06/2026     Autos eliminados EDITAL 5/2026 - DJE DISP. 30/04/2026 - PUB. 04/05/2026 - PROCESSO SEI 0082576-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    11/12/2012    
  Transitado em Julgado    10/12/2012 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 08/11/2026 às 03:53:20 - (.15)