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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1001622-46.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001210016220002012959001
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Mandado de Segurança - Cr Processo Siscom:  216.12.2924
Assunto:  Crimes Previstos no Estatuto do Idoso < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0089848-46.2010.8.13.0216 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/09/2012 Data Distribuição:  03/09/2012

Impetrante(s):  W.G.J.S.
Autori. coatora:  J.2.V.C.D.

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    14/02/2013     - Coordenação de Arquivo Processual.
  Transitado em Julgado    14/02/2013 10:00   
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    31/01/2013    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 16/06/2026 às 03:59:44 - (.38)