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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0857180-84.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001208571800002012840821
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  24.8.55440
Assunto:  Receptação < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002408055440-5 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/07/2012 Data Distribuição:  18/07/2012

Paciente(s):  O.I.S.
Autori. coatora:  J.D.5.V.C.C.B.H.
Interessado:  W.M. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/03/2026     Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    13/12/2012    
  Transitado em Julgado    12/12/2012 08:00    do acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 02:57:57