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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0621735-86.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001206217350002012314227
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  443.11.5020
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0046978-47.2011.8.13.0443 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/04/2012 Data Distribuição:  27/04/2012

Paciente(s):  E.S.B.
Autori. coatora:  J.D.1.V.C.C.I.D.C.N.
Interessado:  N.G.A.J. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/02/2026     Autos eliminados EDITAL 11/2025 - DJE DISP. 12/12/2025 - PUB. 15/12/2025 - PROCESSO SEI 0273282-79.2025.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    09/07/2012    
  Transitado em Julgado    03/07/2012 11:20    Acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/02/2026 às 22:15:13