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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Habeas Corpus Criminal
Processo Siscom:
443.11.5020
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
0046978-47.2011.8.13.0443
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
27/04/2012
Data Distribuição:
27/04/2012
Paciente(s):
E.S.B.
Autori. coatora:
J.D.1.V.C.C.I.D.C.N.
Interessado:
N.G.A.J. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
09/07/2012
Transitado em Julgado
03/07/2012 11:20
Acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
03/07/2012 09:33
Consulta realizada em 19/05/2024 às 05:22:56