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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0235959-31.2011.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  443.7.35660
Assunto:  Pena Restritiva de Direitos < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0012962-67.2011.8.13.0443 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/04/2011 Data Distribuição:  13/05/2011

Paciente(s):  M.S.R.
Autori. coatora:  J.2.V.C.N.

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/03/2025     Autos eliminados EDITAL 01/2025 - DJE DISP. 16/01/2025 - PUB. 17/01/2025 - PROCESSO SEI 0008819-15.2025.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    17/06/2011     Remetido à COARQ
  Transitado em Julgado    17/06/2011 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 06:15:11