Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0535665-37.2010.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Conflito de Jurisdição
Processo Siscom:
..
Assunto:
Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL PENAL