Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0157478-88.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LOM
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
07/04/2010
Data Distribuição:
07/04/2010
Requerente(s):
P.M.C.
Requerido(a)(s):
C.M.C.
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
10/09/2012
autos principais - 01 volume
Transitado em Julgado
05/09/2012 09:00
o acórdão de fls. 180/195
Juntada de documento
29/03/2012 16:00
: Aviso de recebimento - "AR" REF.s. AOS OFÍCIOS 4740 E 4741/2011