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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092535-62.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  lei 2190A/09 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  09/03/2010 Data Distribuição:  09/03/2010

Requerente(s):  P.M.C.A.
Requerido(a)(s):  C.M.C.A.
Interessado:  C.D.A.P.O.S.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    19/07/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2013     1.0000.10.009253-5/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/01/2013     1.0000.10.009253-5/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 08:59:55