Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.09.501692-9/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5016929-74.2009.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Agravo de Execução Penal
Processo Siscom:
..
Assunto:
Progressão de Regime < Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
007905229869-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/07/2009
Data Distribuição:
07/08/2009
Agravante(s):
R.G.S.
Agravado(a)(s):
M.P.E.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/05/2010
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/05/2010
Movimentação destes autos após decisão(ões): embargos de declaração
