Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.08.475537-0/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4755370-37.2008.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás
BAIXADO
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI MUNICIPAL 993/2005
Tipo Documento Origem:
PETICAO INICIAL
Data Cadastramento:
26/05/2008
Data Distribuição:
12/12/2008
Requerente(s):
P.J.
Requerido(a)(s):
P.M.I. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Processo arquivado definitivamente, COARQ
13/06/2011
autos principais
Transitado em Julgado
07/04/2011
acórdão de fls 141/161
Juntada de documento
15/04/2011
: Aviso de recebimento - "AR" ref ao of 357/2011 ao Pref. Mun. de Inconfidentes - acordão
