Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Mandado de Segurança
Processo Siscom:
..
Assunto:
Vícios de Construção < Sistema Financeiro da Habitação < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL