Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.329635-7/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3296357-73.2000.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Pr Crime Comp Orig-PCO-Cr
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
31/02
Tipo Documento Origem:
Inquerito policial
Data Cadastramento:
06/03/2003
Data Distribuição:
01/03/2013
Denunciante(s):
M.P.E.M.G.
Denunciado(a)s:
R.M.P. Prefeito(a) Municipal de PEDRA AZUL e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
19/03/2013
Transitado em Julgado
19/03/2013 08:00
decisão
Publicação
11/03/2013
Dispositivo da decisão monocrática - Declino da competência para o Juízo de Primeira Instância.
