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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.276780-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2767804-73.2000.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  INCONST Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  238-991-4 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/04/2002 Data Distribuição:  15/04/2002

Autor:  1 CÂMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS
Réu:  CORTE SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO MEDINA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    24/01/2003 16:00    ACAO DECL ORIG 238.991-4.00
  Autos REMETIDOS a(o)    24/01/2003 16:00    1 SECIV - EM 03/02/2003 -
  Transitado em Julgado    03/02/2003 10:30    DO ACORDAO DE FLS 290/318

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 23/04/2024 às 03:16:43