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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.00.171155-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1711555-22.2000.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  5641 E 6497 Tipo Documento Origem:  Lei
Data Cadastramento:  24/11/2000 Data Distribuição:  17/11/2000

Embargante(s):  PREFEITO MUN BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PG JUSTIÇA
Interessado:  CÂMARA MUN BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/1999     REXT 03
  =======================>>>>>>>    04/08/1999     REG-ACORDÃO 788/P-32
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/1999     REXT 171.155-5-03

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 16/04/2024 às 04:43:07