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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  625.7.73850
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062507073850-9 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/01/2008 Data Distribuição:  07/01/2008

Agravante(s):  IVCT IRMAOS VIANINI COM TRANSP PETROLEO LTDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    31/01/2008    
  Transitado em Julgado    31/01/2008     a decisão de fl. 50-TJ.
  Despacho/Decisão interlocutória:    12/01/2008     "...nas considerações expendidas, mantenho a decisão proferida." Bhte. 09 de janeiro de 2008. (a) Des. Rel. D. Viçoso Rodrigues

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  625.7.73850
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062507073850-9 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/01/2008 Data Distribuição:  22/04/2009

Agravante(s):  CLAUDIO MOISES LACERDA REIS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SIDNEI ANTONIO DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de SAO JOAO DEL REI e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/11/2009    
  Transitado em Julgado    11/11/2009 11:00    acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/11/2009 12:00   

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Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  625.7.73850
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062507073850-9 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/02/2008 Data Distribuição:  23/04/2009

Agravante(s):  SÉRGIO BASSI & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SIDNEI ANTONIO DE SOUZA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/08/2009    
  Transitado em Julgado    05/08/2009 15:00    Decisão Monocrática
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    30/07/2009 11:00   

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Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/04/2008 Data Distribuição:  29/04/2008

Suscitante:  DESEMBARGADORA HELOISA COMBAT
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA MARIA ELZA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    15/04/2009 11:30    Agravo 1.0625.07.073850-9/002.
  Decorrido o prazo    31/03/2009 12:00    Para interposição de recurso de qualquer natureza em relação ao acórdão de fls. 424/435.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/03/2009     Por maioria, deram pela competência da suscitada.

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Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/05/2008 Data Distribuição:  28/05/2008

Suscitante:  DESEMBARGADORA HELOISA COMBAT
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA MARIA ELZA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    15/04/2009 11:20    Agravo nº 1.0625.07.073850-9/003.
  Decorrido o prazo    24/03/2009 12:00    Para interposição de recurso de qualquer natureza em relação ao acórdão de fls. 421/432.
  Juntada de petição    15/04/2009 11:00    : Por parte de Sérgio Bassi Gomes e Sérgio Bassi & Consultores Associados Ltda. Protocolo:178085/2009

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Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  625.7.73850
Assunto:  Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062507073850-9 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/04/2009 Data Distribuição:  23/04/2009

Agravante(s):  SERGIO BASSI GOMES e outro(a)(s) e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO SAO JOÃO DEL REI e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/02/2010    
  Transitado em Julgado    03/02/2010 12:30    acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/01/2010 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 25/04/2024 às 04:23:24