Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0655505-41.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Ação Penal - Ordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
MPMG 002409003256-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
16/11/2010
Data Distribuição:
17/11/2010
Denunciante(s):
M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:
P.C.S. Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO SAPUCAÍ e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
26/09/2022
: Ofício ao juízo da comarca de Santa Rita do Sapucaí, devolvendo a Carta de Ordem de protocolo nº 000021782202218 para ser juntada aos autos ja baixados com declínio de competência
Remetidos os autos para
10/12/2019 10:12
: Comarca de Origem ao juízo da comarca de Santa Rita do Sapucaí, competente para processá-los e julgá-los M003022437900 1ª Parte: Vls 01 a 05, M003022437901 2ª Parte: Vls 06 a 10, M003022437902 3ª Parte: Vls 11 a 15, M003022437903 4ª Parte: Vls 16 a 18
