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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.054684-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0546840-81.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001705468400002018789230
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/07/2017 Data Distribuição:  13/10/2017

Impetrante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  DESEMBARGADOR(ES) DO ÓRGÃO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    03/07/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/11/2018     /001
  Recebidos os autos    28/11/2018 13:30    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/04/2024 às 23:00:48
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.054684-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0546840-81.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000170546840000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  20/08/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    03/07/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    03/07/2023     Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2018     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 23/04/2024 às 23:00:49