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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0479876-73.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241304798760012013479437
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  24.13.47987
Assunto:  DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002413047987-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/02/2013 Data Distribuição:  07/03/2013

Apelante(s):  J.L.O.M.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.M.L.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/07/2013     com trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    12/07/2013 13:00    o v. acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/07/2013 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 28/11/2024 às 23:37:05