Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   

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Atualização: 19/04/2016 14:30

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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 18

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001000584860002015628190
Cartório da 2ª Câmara Cível - Unidade Goiás ATIVO Principal

Classe:  Ação Rescisória Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  0054955-40.2002.8.13.0400 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  22/02/2010 Data Distribuição:  19/07/2013

Autor(es)(a)s:  CELSO COTA NETO
Ré(u)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:34

NÚMERO TJMG: 1.0000.10.005848-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Regimental-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/03/2010 Data Distribuição:  12/03/2010

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NÚMERO TJMG: 1.0000.10.005848-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001000584860022013873850
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Exceção Incompetência -Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  24/10/2012 Data Distribuição:  25/10/2012

Excipiente:  CELSO COTA NETO
Excepto:  SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001000584860032013547549
Cartório da 2ª Câmara Cível - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/10/2012 Data Distribuição:  19/07/2013

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000010005848600420131135071
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/10/2013 Data Distribuição:  23/10/2013

Embargante(s):  CELSO COTA NETO
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SEGUNDA CÂMARA CIVEL

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  04/02/2014 Data Distribuição:  01/07/2014

Recorrente(s):  CELSO COTA NETO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  04/02/2014 Data Distribuição:  01/07/2014

Recorrente(s):  CELSO COTA NETO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/10/2014 Data Distribuição:  23/10/2014

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    11/05/2016    Caixa-1913
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/10/2014 Data Distribuição:  23/10/2014

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/09/2015    1.0000.10.005848-6/013

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001000584860092015808639
Cartório da 2ª Câmara Cível - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/06/2015 Data Distribuição:  18/06/2015

Embargante(s):  CELSO COTA NETO Primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Cautelar Inominada Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  02/07/2015 Data Distribuição:  02/07/2015

Requerente(s):  CELSO COTA NETO
Requerido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:34

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/08/2015 Data Distribuição:  13/08/2015

Recorrente(s):  CELSO COTA NETO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Juntada de petição    16/02/2016    : Agravo, art. 544 -CPC Protocolo:43658/2016

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/08/2015 Data Distribuição:  13/08/2015

Recorrente(s):  CELSO COTA NETO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Transitado em Julgado    16/02/2016   

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Cautelar Inominada Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/09/2015 Data Distribuição:  17/09/2015

Requerente(s):  CELSO COTA NETO
Requerido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2015    1.0000.10.005848-6/015

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Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:35

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/10/2015 Data Distribuição:  22/10/2015

Embargante(s):  CELSO COTA NETO
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Ver movimentações no processo principal    08/01/2016    Cautelar 013

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  09/11/2015 Data Distribuição:  09/11/2015

Recorrente(s):  CELSO COTA NETO
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2016    1.0000.10.005848-6/016
  Juntada de petição    16/02/2016    : Agravo, art. 544 -CPC Protocolo:43657/2016

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Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:35

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/02/2016 Data Distribuição:  16/02/2016

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebidos os autos    05/05/2016    Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    04/05/2016    Arquivo Provisório
  Recebidos os autos    27/04/2016   

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Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:35

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058486-92.2010.8.13.0000
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais-Unid. R. Gabaglia ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/02/2016 Data Distribuição:  16/02/2016

Agravante(s):  CELSO COTA NETO
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    05/05/2016    CAIXA- 1985 (1 A 6VOL) CAIXA- 1986 (7 A 11VOL)
  Recebidos os autos    05/05/2016    Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    04/05/2016    Arquivo Provisório

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Consulta realizada em 30/05/2016 às 05:35:35