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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
180.10.3970
Assunto:
Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
018010003970-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
02/09/2014
Data Distribuição:
04/09/2014
2º apelante:
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Litisconsorte:
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
26/03/2015 10:00
Transitado em Julgado
23/03/2015 09:00
acórdão / decisão monocrática
Publicado o dispositivo do acórdão em:
26/02/2015
"NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO."
Consulta realizada em 22/11/2024 às 03:44:49