Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1671172-36.2014.8.13.0024
1ª FAZENDA ESTADUAL
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral
Maço:
S69G
CS:
AR
Autor:
FÁBIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Réu :
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
06/01/2023
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
