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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Teófilo Otôni - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0123953-60.2011.8.13.0686
1ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Aquaviário
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  CVA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      26/05/2015
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      22/05/2015
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      22/05/2015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 18/05/2024 às 03:20:08