Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Ponte Nova - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117862-85.2016.8.13.0521
1ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
CIVIL > Responsabilidade Civil > Dano Ambiental
CS: -
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
SAMARCO MINERAÇAO S/A e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
14/12/2021
REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE 12ªVARA FEDERAL BH
