Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Ponte Nova - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005687-51.2016.8.13.0521
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
PRINCIPAL
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
PROCESSUAL CIVIL > Medida Cautelar > Liminar
CS: -
Autor:
NACAB NUCLEO ASSESSORIA COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS
Réu :
SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
12/02/2016
REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE 12 VARA JUST FEDERAL