Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Poços de Caldas - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 051813001937-6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019376-79.2013.8.13.0518
1ª VARA CRIME
ATIVO
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos