Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Paracatu - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 047009061812-0
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0618120-41.2009.8.13.0470
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
PRINCIPAL
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
CIVIL > Responsabilidade Civil > Dano Ambiental
Maço:
2111
CS: -
Autor:
FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS