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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Paracatu - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 047009061812-0 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0618120-41.2009.8.13.0470
2ª VARA CÍVEL BAIXADO PRINCIPAL 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  CIVIL > Responsabilidade Civil > Dano Ambiental
Maço: 2111  
CS: -

Autor:  FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS
Réu :  MUNICÍPIO DE PARACATU e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 23/09/2020      23/09/2020
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      22/09/2020
  JUNTADA DE OFÍCIO      22/09/2020

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 19/03/2024 às 01:17:16