Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Paracatu - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019424-56.2011.8.13.0470
1ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral
Maço:
1050
CS:
3
Autor:
LUIS JORGE MARTINS DA CRUZ
Réu :
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
07/08/2013
RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2013
AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
