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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Mariana - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0026391-60.2016.8.13.0400
1ª CÍVEL/CRIME - JIJ BAIXADO

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  SAMARCO MINERACAO S.A.

Última(s) Movimentação(ões):
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 23/07/2019      23/07/2019
  EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE AUTOS ARQ. NA 1ª VAR      23/07/2019
  BAIXA DEFINITIVA      29/03/2019

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 06:58:46