Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Araguari - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0064096-28.2013.8.13.0035
4ª VARA CÍVEL
BAIXADO
PRINCIPAL
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
PROCESSUAL CIVIL > Ministério Público
Maço:
2376
CS: -
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.
Réu :
CONSELHO FEDERAL DA OAB
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
