Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1997751-79.2013.8.13.0024
2ª FAZ. MUNICIPAL
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral
Maço:
207
CS: -
Autor:
VANDA DE OLIVEIRA FROGERI e outros.
Réu :
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
15/09/2023
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
