Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1065450-07.2013.8.13.0024
28ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
Maço:
S12V
CS: -
Autor:
ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA e outros.
Réu :
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
07/12/2022
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ