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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Dados Resumidos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018957-43.2010.8.13.0040 | |
| 2ª VARA CRIMINAL | ATIVO |
| Classe: | Representação Criminal/Notícia de Crime | ||
| Assunto: | PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Abuso de Autoridade | ||
| CS: - | |||
| Representado : | JEOVA MOREIRA DA COSTA |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| REMETIDOS OS AUTOS À DELEGACIA ARAXÁ/MG | 15/07/2010 | ||
| REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA | 00409801 | 29/06/2020 | |
| PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE | 14/07/2010 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados |
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0104558-41.2015.8.13.0040 | |
| 1ª VARA CRIMINAL | ATIVO |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário | ||
| Assunto: | ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Indisponibilidade de Bens | ||
| CS: | 84 | ||
| Réu : | JEOVA MOREIRA DA COSTA |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 25/08/2023 | ||
| PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE | 25/08/2023 | ||
| CONCLUSOS PARA DESPACHO | JUIZ(A) TITULAR 24984 | 24/08/2023 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação |
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0113559-50.2015.8.13.0040 | |
| 3ª VARA CÍVEL | ATIVO |
| Classe: | Ação Civil Pública | ||
| Assunto: | ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos | ||
| CS: | EO | ||
| Autor: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Réu : | JEOVA MOREIRA DA COSTA e outros. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO | 07/03/2024 | ||||||
| EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE LV.154 F.129 | 07/03/2024 | ||||||
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS | PUB. JORNAL:07/03/24JUIZ(A) TITULAR 27540 | 01/03/2024 | ||||
| |||||||
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação |
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0122921-42.2016.8.13.0040 | |
| 3ª VARA CÍVEL | ATIVO |
| Classe: | Ação Civil de Improbidade Administrativa | ||
| Assunto: | ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa | ||
| CS: - | |||
| Autor: | MUNICÍPIO DE ARAXÁ |
| Réu : | JEOVA MOREIRA DA COSTA e outros. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL | 19/03/2024 | ||
| PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM | 02/02/2024 | ||
| RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 21/12/2023 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação |
