Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   

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Versão de 06/11/2017 15:10

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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 16

NÚMERO TJMG: 002408170674-9 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1706749-85.2008.8.13.0024
4ª FAZENDA ESTADUAL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
CS:  DR

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.
Réu :  HELIO CARVALHO GARCIA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL   JUIZ(A) TITULAR 25288    05/08/2016
  CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA   JUIZ(A) TITULAR 25288    03/08/2016
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) TITULAR 25288    23/02/2016

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:28

NÚMERO TJMG: 002409688553-8 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6885538-84.2009.8.13.0024
28ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Cumprimento de sentença      Classe Originária: PROCEDIMENTO COMUM
Assunto:  PROCESSUAL CIVIL > Medida Cautelar > Liminar
CS: -

Exeqüente:  NEWTON CARDOSO e outros.
Executado :  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  DECORRIDO PRAZO DO(A) RÉS      04/09/2017
  JUNTADA DE MANDADO      16/06/2017
  MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 16      16/06/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:30

NÚMERO TJMG: 002409704354-1 NUMERAÇÃO ÚNICA: 7043541-40.2009.8.13.0024
28ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Lei de Imprensa
CS:  DV

Autor:  NEWTON CARDOSO
Réu :  PERSONAL CENTER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      13/10/2017
  JUNTADA DE OFÍCIO      10/10/2017
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      13/10/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:31

NÚMERO TJMG: 002409725377-7 NUMERAÇÃO ÚNICA: 7253777-67.2009.8.13.0024
21ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
CS: -

Autor:  NEWTON CARDOSO
Réu :  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      19/10/2017
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    02/08/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      02/08/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:31

NÚMERO TJMG: 002409733956-8 NUMERAÇÃO ÚNICA: 7339568-04.2009.8.13.0024
14ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  PROCESSUAL CIVIL > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
CS: -

Autor:  NEWTON CARDOSO
Réu :  MICROSOFT INFORMATICA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      24/08/2011
  REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA   00240124    25/04/2015
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES      23/08/2011

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:31

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040807-07.2010.8.13.0024
3ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
CS: -

Autor:  NEWTON CARDOSO
Réu :  CINEMA EM CENA LTDA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM      17/11/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      13/11/2017
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      13/01/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:32

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1084091-14.2011.8.13.0024
6ª VARA CÍVEL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Cautelar Inominada       
Assunto:  CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Mandato
CS: -

Requerente:  ARTEX INTERNATIONAL GMBH e outros.
Requerido :  SEBASTIAO NAVES VITAL DE GOUVEA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 27201    06/10/2017
  DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES      22/06/2017
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      14/02/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:32

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1340236-72.2012.8.13.0024
6ª FAZENDA ESTADUAL ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Ação Popular       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Contratos Administrativos
CS: -

Autor:  FRANCISCO RAFAEL GONÇALVES e outros.
Réu :  NEWTON CARDOSO e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   048528E/MG    27/10/2017
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   048528E/MG    27/10/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   048528E/MG    27/10/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:33

NUMERAÇÃO ÚNICA: 2901846-64.2012.8.13.0024
9ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Rescisão / Resolução
CS:  JP

Autor:  JOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Réu :  NT ALIMENTOS LTDA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      24/10/2017
  PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM      11/10/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS      09/10/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:34

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0523624-58.2013.8.13.0024
35ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Coisas > Propriedade > Propriedade Intelectual / Industrial
CS:  SP

Autor:  NEWTON CARDOSO e outros.
Réu :  GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Última(s) Movimentação(ões):
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 54619    01/12/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      29/11/2016
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      10/11/2015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:34

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1211807-53.2013.8.13.0024
28ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral
CS: -

Autor:  NEWTON CARDOSO
Réu :  SEMPRE EDITORA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO   PUB. JORNAL:20/11/17JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23408    14/11/2017
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23408    14/11/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27789    01/09/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:34

NUMERAÇÃO ÚNICA: 3097600-07.2013.8.13.0024
35ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Obrigações > Inadimplemento
CS:  CL

Autor:  CHRISTIE BOMFIM MEIRA CUNHA
Réu :  NC PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A - GRUPO NEWTON CARDOSO e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28142    24/10/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAIS      24/10/2017
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      20/10/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:35

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4237395-11.2013.8.13.0024
6ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO 

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
CS: -

Autor:  ARTEX INTERNATIONAL GMBH e outros.
Réu :  SEBASTIAO NAVES VITAL GOUVEIA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  EXPEDIÇÃO DE EDITAL      07/11/2017
  PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE      26/10/2017
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 27201    06/10/2017

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Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:35

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1589408-28.2014.8.13.0024
31ª VARA CÍVEL ATIVO

Classe:  Cumprimento de sentença       
Assunto:  CIVIL > Obrigações > Inadimplemento
CS: -

Exequente:  RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
Executado :  NEWTON CARDOSO

Última(s) Movimentação(ões):
  EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL      06/09/2017
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      02/08/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      23/06/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:36

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0502504-17.2017.8.13.0024
28ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO 

Classe:  Embargos à Execução       
Assunto:  PROCESSUAL CIVIL > Medida Cautelar > Liminar
CS: -

Embargante:  PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Embargado :  NEWTON CARDOSO

Última(s) Movimentação(ões):
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      19/09/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   152611/MG    10/08/2017
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   152611/MG    10/08/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:36

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0752125-96.2017.8.13.0024
11ª VARA CÍVEL ATIVO APENSO 

Classe:  Cumprimento Provisório de Sentença       
Assunto:  CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos
CS: -

Exeqüente:  NEWTON CARDOSO
Executado :  SEMPRE EDITORA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIDOS OS AUTOS      08/11/2017
  REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO      07/11/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS   053684/MG    07/11/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 17/11/2017 às 22:59:36