Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Contagem - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 007904157736-6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1577366-25.2004.8.13.0079
3ª FAZ/EMPRESARIAL
ATIVO
PRINCIPAL
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário