Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Minas Novas - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011162-45.2012.8.13.0418
SECRETARIA DO JUÍZO
ATIVO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Interdição
CS:
PS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/02/2021
JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL
03/02/2021
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
