Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Itaúna - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 033809095376-5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0953765-62.2009.8.13.0338
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Mandado de Segurança
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração