Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Araxá - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 004009092148-3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0921483-89.2009.8.13.0040
3ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) > Rural (Art. 48/51)
Maço:
1906
CS: -
Autor:
CELI MARIA DE MELO
Réu :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS