Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de São João del-Rei - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 062509088078-6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0880786-17.2009.8.13.0625
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
-
Maço:
1122
CS:
EJ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
29/08/2014
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
