Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Ribeirão das Neves - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 023107076896-6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0768966-79.2007.8.13.0231
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
-
Maço:
068G
CS: -
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
22/01/2020
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS