Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Ribeirão das Neves - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 023104015938-7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0159387-64.2004.8.13.0231
FAZ/EMPR/REG PUB
BAIXADO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
-
Maço:
O21K
CS:
RN
Requerente:
AILTON DE OLIVEIRA
Requerido :
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
28/07/2022
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ