Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 002402736148-4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 7361484-41.2002.8.13.0024
AGRÁRIA E ACID.TRAB.
BAIXADO
PRINCIPAL
Classe:
Cumprimento de sentença
Classe Originária: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Assunto:
-
Maço:
420
CS: -
Exequente:
ESPÓLIO DE JOÃO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO e outros.
Executado :
MST MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
01/02/2023
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
