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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Dados Resumidos
NÚMERO TJMG: 058209011812-3 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0118123-08.2009.8.13.0582 |
SECRETARIA DO JUÍZO | BAIXADO |
Classe: | Cumprimento de sentença | Classe Originária: AÇÃO CIVIL PÚBLICA | |
Assunto: | - | ||
Maço: | 1855 | ||
CS: - |
Exeqüente: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros. |
Executado : | ROBERTO COSTA ALVES e outros. |
Última(s) Movimentação(ões): |
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS | 07/01/2021 | ||
BAIXA DEFINITIVA | 07/01/2021 | ||
PROCESSO CADASTRADO NO PJE | 11/01/2021 |
Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados |
NÚMERO TJMG: 058209011840-4 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0118404-61.2009.8.13.0582 |
SECRETARIA DO JUÍZO | BAIXADO |
Classe: | Cumprimento de sentença | Classe Originária: AÇÃO CIVIL PÚBLICA | |
Assunto: | - | ||
Maço: | 1951 | ||
CS: - |
Exeqüente: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros. |
Executado : | ROBERTO COSTA ALVES e outros. |
Última(s) Movimentação(ões): |
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS | 27/04/2021 | ||
BAIXA DEFINITIVA | 27/04/2021 | ||
PROCESSO CADASTRADO NO PJE | 27/04/2021 |
Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados |
NÚMERO TJMG: 058209014344-4 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0143444-45.2009.8.13.0582 |
SECRETARIA DO JUÍZO | BAIXADO |
Classe: | Ação Civil de Improbidade Administrativa | ||
Assunto: | ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário | ||
Maço: | 1851 | ||
CS: - |
Autor: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Réu : | ROBERTO COSTA ALVES |
Última(s) Movimentação(ões): |
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS | 08/01/2021 | ||
BAIXA DEFINITIVA | 08/01/2021 | ||
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE | 10/12/2020 |
Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados |