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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Apensos/Principal
NÚMERO TJMG: 047009061812-0 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0618120-41.2009.8.13.0470 | |
2ª VARA CÍVEL | BAIXADO | PRINCIPAL |
Classe: | Ação Civil Pública | ||
Assunto: | CIVIL > Responsabilidade Civil > Dano Ambiental | ||
Maço: | 2111 | ||
CS: - |
Autor: | FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS |
Réu : | MUNICÍPIO DE PARACATU e outros. |
Última(s) Movimentação(ões): |
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 23/09/2020 | 23/09/2020 | ||
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO | 22/09/2020 | ||
JUNTADA DE OFÍCIO | 22/09/2020 |
Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056483-78.2011.8.13.0470 | ||
2ª VARA CÍVEL | BAIXADO | APENSO |
Classe: | Homologação de Transação Extrajudicial | ||
Assunto: | CIVIL > Responsabilidade Civil > Dano Ambiental | ||
Maço: | 2111 | ||
CS: - |
Requerente: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Réu : | KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A |
Última(s) Movimentação(ões): |
BAIXA DEFINITIVA | 28/06/2021 | ||
PROCESSO CADASTRADO NO PJE | 26/03/2021 | ||
INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO | 26/03/2021 |
Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |